Processo 570329/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/12/2009 13:42
Autuado em 18/12/2009 13:42
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 871/2013 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 26/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2013 Acórdão   871/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/04/2013 Acórdão   871/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/03/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/03/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/03/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado FERNANDO BINHARA NAVARRO
Interessado JOSE BAKA FILHO
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:19/09/16)

Juntadas
DataDescrição
14/09/2016 19:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 764102/16
20/12/2013 13:06 do Protocolo 904850/13
25/06/2013 09:17 AR do oficio OPD - 1086/13 - GP
17/06/2013 11:43 Devolução do Ofício IDC - 492/13 - DEX
17/06/2013 11:43 Devolução do Ofício IDC - 493/13 - DEX
31/10/2011 14:26 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354926011BR
06/06/2011 09:51 do Protocolo nº 32414-3/11, referente a Defesa
16/05/2011 10:06 Juntada de AR ofício 150/11-GCG
08/12/2010 11:05 do Protocolo nº 56070-6/10, referente a Resposta ao Ofício nº 565/10-GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2015 1105 Despacho nº 754/2015
26/04/2013 628 Acórdão nº 871/2013
05/04/2013 613 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2013 de 11/04/2013
28/05/2012 411 Despacho nº 873/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2015 17:00 DP  
17/04/2015 16:59 DEX Informação nº 2783/2015 -
17/04/2015 11:13 DG Certidão de Quitação de Débito nº 287/2015 -
06/01/2014 18:05 GCG Despacho nº 754/2015 -
20/12/2013 15:19 GCILB  
07/06/2013 18:33 DEX Certidão de Débito nº 309/2013 -
07/06/2013 18:33 DEX Certidão de Débito nº 310/2013 -
07/06/2013 18:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 1121/2013 -
07/06/2013 18:33 DEX Informação nº 2047/2013 -
07/06/2013 18:33 DEX Informação nº 2574/2013 -
07/06/2013 18:33 DEX Instrução nº 816/2013 -
07/06/2013 18:33 DEX Instrução nº 817/2013 -
06/06/2013 14:18 DP Informação nº 10502/2013 -
04/06/2013 12:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1086/2013 -
29/05/2013 16:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 428/2013 -
29/05/2013 16:58 DEX Instrução de Cobrança nº 492/2013 -
29/05/2013 16:58 DEX Instrução de Cobrança nº 493/2013 -
29/05/2013 16:58 DEX Informação nº 1905/2013 -
29/05/2013 16:58 DEX Informação nº 1906/2013 -
30/04/2013 11:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 261/2013 -
29/04/2013 13:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2249/2013 -
29/04/2013 13:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 446/2013 -
15/04/2013 17:14 STP Acórdão nº 871/2013 -
15/04/2013 17:14 STP Certidão de Publicação DETC nº 272/2013 -
15/04/2013 17:02 GCG  
15/04/2013 17:01 STP  
15/04/2013 16:52 CG  
15/04/2013 16:45 STP Certidão de Sessão nº 261/2013 -
14/03/2013 18:00 GCHEB  
14/03/2013 16:30 STP Certidão de Sessão nº 147/2013 -
05/03/2013 17:32 GCG  
04/03/2013 16:42 DP Informação nº 3229/2013 -
07/11/2012 09:51 GCG Despacho nº 212/2013 -
07/11/2012 09:42 GCNB  
29/10/2012 10:18 SMPjTC Parecer nº 17113/2012 - procedência parcial Licitação para aquisição de kits escolares. Procedência parcial. Não configurado dano ao erário ou vício que impediu a escorreita realização do certame. Pela aplicação de multa ao ordenador, cf. DCM.
29/05/2012 09:34 DCM Instrução nº 3837/2012 - EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Pregão Presencial. Procedência parcial. Pela imposição de multa administrativa ao gestor, prevista no art. 87, III, "d", da Lei Complementar Estadual n.º 113/2005.
18/11/2010 15:53 GCG Despacho nº 66/2011 -
18/11/2010 15:53 GCG Despacho nº 873/2012 -
18/11/2010 15:53 GCG Ofício com prazo nº 150/2011 -
06/10/2010 15:49 SITIO  
17/08/2010 12:41 GCG  
17/08/2010 12:03 DEX  
18/12/2009 13:45 GCG Despacho nº 1260/2010 -
18/12/2009 13:45 GCG Ofício com prazo nº 565/2010 -
18/12/2009 13:41 DP  

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